1. Direitos do titular
Conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as hipóteses legais, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso a dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis.
- Informações sobre compartilhamento e consequências da negativa de consentimento, quando aplicável.
- Revogação do consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas nos casos previstos em lei.
2. Como fazer uma solicitação
Envie uma mensagem para [email protected], com o assunto “Solicitação LGPD”. Descreva seu pedido sem enviar, inicialmente, documentos sensíveis desnecessários.
3. Verificação de identidade
Para proteger terceiros, poderão ser solicitadas informações proporcionais que comprovem a titularidade antes de atender a pedidos que envolvam acesso, correção ou eliminação de dados.
4. Limitações legais
Alguns dados poderão ser conservados quando necessários ao cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outras hipóteses previstas na LGPD.
5. Política complementar
Consulte a Política de Privacidade para saber quais informações o site trata e para quais finalidades.